Porque o SNE é importante no Brasil?

Sem um Sistema Nacional que coordene as responsabilidades e as atribuições na educação brasileira, políticas em Regime de Colaboração, implementadas conjuntamente entre entes federados, só acontecem quando gestores públicos têm a intenção de fazê-las.

Por isso, regulamentar o Sistema Nacional de Educação é uma alternativa efetiva para articular e unir diferentes atores em nível sistêmico.Organizar as atribuições dos entes federados, instituir espaços para a pactuação de políticas e fomentar trocas entre gestões técnicas e financeiras são premissas essenciais do SNE.

Tudo isso significa ganhar agilidade para resolver problemas estruturais e críticos que acompanham a história da educação brasileira e que impactam diretamente no trabalho feito em sala de aula. Não se trata de uma estrutura centralizada, de retirar autonomia e recursos dos entes federados, mas de aprimorar uma estrutura de governança que valorize a diversidade brasileira e garanta a aprendizagem de todos os estudantes do país, independentemente do território que ocupem.

Assim, o SNE tem como principal objetivo colocar cada coisa em seu lugar na Educação, estabelecendo regras de como as esferas de governo do Brasil devem atuar para garantir o direito à Educação de qualidade e com equidade e assegurando o diálogo permanente entre atores governamentais e não governamentais.