O SNE: Conheça o Sistema Nacional de Educação

O Brasil é um país de dimensão continental, que reúne características culturais, sociais e geográficas muito distintas. Com tanta diversidade, implantar e implementar uma política educacional de qualidade é um grande desafio. Hoje a educação brasileira apresenta desigualdades entre as regiões e entre suas redes de ensino, tanto nos recursos disponíveis como no resultado da aprendizagem.

O Sistema Nacional de Educação (SNE) se propõe justamente a reduzir as desigualdades nas oportunidades educacionais, garantindo que todos os estudantes brasileiros tenham acesso a uma educação de qualidade, independentemente de em que escola estejam matriculados. Para isso, o SNE institui e coordena toda uma dinâmica de cooperação entre os níveis de governo e colaboração entre as redes de ensino, tanto na gestão como na aplicação de políticas educacionais.

Sem o Sistema regulamentado, como ocorre atualmente, observa-se sobreposição de responsabilidades entre os entes federados, o que atualmente pode gerar prejuízos para a educação de uma forma geral, e numa perspectiva futura pode se agravar ainda mais. A falta de clareza sobre as responsabilidades de cada ente federado pode significar, por exemplo, a ineficiência no investimento do recurso público e a disputa por vagas em uma determinada etapa do ensino.

A proposta de um Sistema Nacional de Educação vem da Constituição Federal de 1988 em função da Emenda Constitucional nº 59/2009, e está presente na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), no Plano Nacional de Educação (2014) e em diversos debates do Legislativo e da sociedade civil. Ainda assim, não há uma proposta unificada para a sua aprovação e, atualmente, dois projetos de lei sobre o tema tramitam no Congresso Nacional. A permanência dessa pauta na agenda política é fundamental para efetivar a real colaboração entre os entes federados e para garantir qualidade na educação dos estudantes brasileiro.