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É urgente aprovar o Sistema Nacional de Educação

A expectativa pela aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 235/2019, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), é grande. A votação, que estava programada para ocorrer dia 23 de fevereiro, foi adiada para o início de março, justamente pela falta de celeridade do Ministério da Educação (MEC) na proposição de análises. Atitude inadmissível neste momento, em que as desigualdades educacionais se agravam no país.

Com a pandemia, a educação retrocedeu, demandando políticas e estratégias imediatas de recuperação. De acordo com o estudo Cenário da Exclusão Escolar no Brasil, feito pelo Unicef em parceria com o Cenpec, em novembro de 2020 tínhamos mais de 5 milhões de meninas e meninos sem acesso à educação no país. Desses, 41% tinham entre 6 e 10 anos de idade, etapas em que a escolarização estava praticamente universalizada, além de ser a fase em que ocorre a alfabetização.