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Um Sistema Nacional
de Educação para:

Dar clareza de atribuições

Ampliar e melhorar a articulação

Garantir a trajetória escolar

Combater o desperdício de recursos

Combater as desigualdades

Definir parâmetros de qualidade

Foto por Avel Chuklanov para o Unsplash
SISTEMA NACIONAL
DE EDUCAÇÃO

PROPOSTAS LEGISLATIVAS

Senadores e deputados apresentaram, em outubro de 2021, os relatórios finais dos projetos de lei que regulamentam o Sistema Nacional de Educação (SNE), vistos como as principais pautas atuais do Legislativo no que diz respeito à Educação. Os documentos orientam o papel de cada ente federado na gestão das políticas educacionais para superar as desigualdades e garantir ensino de qualidade para todos os estudantes.

Construídos de forma alinhada, os textos finais trazem pontos de convergência para facilitar avaliações, estudos e pesquisas sobre as propostas.

Conheça cada uma das propostas:

Quadro Comparativo dos
Projetos de Lei Complementar

PLP Câmara 25/2019
PLP Senado 235/2019
1
Objetivos,
premissas
e temas do SNE
PLP Câmara 25/2019:

Há espaço para aprimorar o entendimento dos conceitos e delimitar definição dos regime de colaboração

PLP Senado 235/2019:

Há espaço para aprimorar o entendimento dos conceitos e delimitar definição dos regime de colaboração

2
Composição
do SNE
PLP Câmara 25/2019:

Define as Instâncias Tripartite e Bipartites e órgãos que podem compor as instâncias

PLP Senado 235/2019:

Define as Instâncias Tripartite e Bipartites e órgãos que podem compor as instâncias

3
Atribuição
das Instâncias
PLP Câmara 25/2019:

Atribuições claras das instâncias e cria Fórum Nacional dos Conselhos da Educação (fomentar a coesão normativa)

PLP Senado 235/2019:

Atribuições claras das instâncias e cria Câmara de Apoio Normativo (fomentar a coesão normativa)

4
Deliberação
das Instâncias
PLP Câmara 25/2019:

Há espaço para estabelecer maioria qualificada para obrigações financeiras ou administrativas

PLP Senado 235/2019:

Regras claras na elaboração do regimento interno das Comissões, quem está apto a ter voto nas Comissões e apresenta maioria qualificada para obrigações financeiras e administrativas

5
Parâmetros
de qualidade
PLP Câmara 25/2019:

Estrutura descentralizada para construção do CAQ e condicionada a dinâmica do orçamento público

PLP Senado 235/2019:

Estrutura descentralizada para construção do CAQ e condicionada a dinâmica do orçamento público

6
Avaliação
Educacional
PLP Câmara 25/2019:

Estabelece o SINAEB e atribui as comissões a pactuação das diretrizes e implementação da avaliação

PLP Senado 235/2019:

Há espaço para aprimorar a definição do SINAEB

7
Instrumentos
de Pactuação
PLP Câmara 25/2019:

Institui instrumentos para dinamizar a pactuação e estabelece prerrogativa legal para acordo colaborativo

PLP Senado 235/2019:

Há espaço para avançar na definição de novos instrumentos para dinamizar a pactuação federativa

8
Recursos
Financeiros
PLP Câmara 25/2019:

Padrões mínimos de qualidade como orientadores da distribuição de recursos no SNE

PLP Senado 235/2019:

Padrões mínimos de qualidade como orientadores da distribuição de recursos no SNE

9
Transparência,
Participação e
Controle Social
PLP Câmara 25/2019:

Fóruns e Conferências dialogando com a estrutura do SNE, monitoramento do PNE e transfere a Tripartite a Comissão Intergestores do Fundeb

PLP Senado 235/2019:

Fóruns como estrutura consultiva do SNE, monitoramento do PNE e transfere a Tripartite a Comissão Intergestores do Fundeb

10
Prazos
e mecanismos
PLP Câmara 25/2019:

Há espaço para criação de mecanismos de indução e corresponsabilização de cada ente federativo no SNE

PLP Senado 235/2019:

Há espaço para criação de mecanismos de indução e corresponsabilização de cada ente federativo no SNE

Análise qualitativa - Temas SNE

Questões federativas

1
Ordenamento federativo
c s

Condições federativas: reforça as atribuições constitucionais e traz outras competências voltadas à articulação e planejamento integrado entre os entes; incentiva mecanismos de fortalecimento dos entes subnacionais; institui as comissões intergestoras, sua composição – exclusiva da educação – e atribuições claras, com ênfase na governança pactuada e regime de colaboração para formulação e implementação de políticas educacionais; prazos para pactuação de temas viabilizadores.

2
Aspectos da Cooperação
c s

Aspectos da cooperação: incentiva e induz o regime de colaboração, principalmente enquanto atribuição da União e dos Estados; estabelece a articulação de políticas educacionais em colaboração; indica possibilidade de associativismo territorial (vertical e horizontal); dispõe de planos de educação, recursos financeiros e avaliação enquanto instrumentos de colaboração; prevê diretrizes e procedimentos para cessão, doação e permuta de infraestrutura e servidores; estabelece contratos colaborativos enquanto instrumentos federativos.

3
Estrutura normativa
c s

Estrutura normativa: estabelece os conselhos de educação enquanto os órgãos normativos – dos diferentes níveis da federação – que compõem o SNE; institui espaço de deliberação e articulação entre CNE, Foncede e Uncme, regime de funcionamento interno e competências, principalmente no que diz respeito à articulação entre os conselhos para coesão normativa; conselhos de acompanhamento e controle social dentro da arquitetura normativa do SNE.

4
Gestão democrática
c s

Participação social: incentiva a gestão democrática; prevê a participação dos fóruns e realização das conferências de educação em seus diferentes níveis da federação; prevê monitoramento e fiscalização dos planos de educação, inclusive sua elaboração de forma articulada entre as instâncias da federação.

5
Financiamento
c s

Aspectos de recursos financeiros: faz referência ao Fundeb enquanto principal mecanismo de indução financeira em regime de colaboração; reforça assistência técnica e financeira da União e dos Estados enquanto objeto de pactuação na tripartite e bipartites respectivamente; prevê a suspensão de recursos uma vez que não não for cumprido a pactuação; estabelece transferências legais e constitucionais como instrumentos do SNE; aponta o Custo Aluno Qualidade (CAQ) como referência nacional de investimento da educação básica; prevê que a metodologia e cálculo/adequação do CAQ sejam objetos de pactuação da CITE e CIBEs, respectivamente;

Questões educacionais

1
Dimensão educacional e pedagógica
c s

Dimensão educacional, gestão e pedagógica: estabelece parâmetros para realização de transferências voluntárias pela União e pelo Estado; prevê enquanto competência das comissões, a gestão e oferta dos elementos educacionais basilares (transporte, material didático, alimentação); prevê a divisão da oferta do ensino fundamental enquanto objeto de pactuação da tri e bipartites; prevê o planejamento integrado e territorial de redes de ensino.

2
Dimensão curricular
c s

Dimensão curricular: adota a BNCC como referencial comum para a política curricular e prevê a articulação dos currículos – nas diferentes etapas – também a partir da Base; atribui à CITE as diretrizes de implementação e atualização do currículo; atribui às CIBEs a implementação do currículo nos territórios, subsidiando as redes de ensino e os projetos pedagógicos das escolas.

3
Dimensão de avaliação
c s

Dimensão de resultados: atribui ao SNE responsabilidade em manter e gerir a avaliação da educação básica; estabelece a necessidade de integração entre os sistemas de avaliação; atribui às comissões a pactuação das diretrizes e implementação da avaliação; estabelece o SINAEB para aferição do desempenho e qualidade dos sistemas educacionais, inclusive responsável pela integração das avaliações nacionais e estaduais e pela coerência metodológica das matrizes de avaliação.

4
Dimensão da docência e outras carreiras
c s

Dimensão da docência e outras carreiras: prevê a valorização e o desenvolvimento dos profissionais da educação como princípio; estabelece competência da CITE e das CIBEs a pactuação de diretrizes para carreiras docentes; atribui a pactuação das políticas de formação inicial e continuada às comissões; indica profissionais da educação enquanto dimensão dos indicadores do CAQ; estabelece a articulação entre comissões e ensino superior (instituições formadoras) para qualificar a política de formação inicial/licenciatura docente.

5
Dimensão socioterritorial
c s

Dimensão socioterritorial: prevê atendimento às necessidades de populações específicas de campo, comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas e as especificidades da educação especial; estabelece que CITE e CIBEs deverão considerar nas políticas pactuadas as necessidades dessas populações; considera questões de equidade racial; considera os
territórios etnoeducacionais e as particularidades territoriais/regionais.

Legenda:
Pouco satisfatório
Satisfatório
Muito satisfatório
c Câmara
s Senado
Linha do Tempo SNE
1932

Manifesto 'Pioneiros da Nova Educação'

O manifesto intitulado “A reconstrução educacional no Brasil: ao povo e ao governo”, publicado em jornais e elaborado por 26 intelectuais da época, apontava a importância de um sistema de educação para garantir um ensino nacional laico, público, gratuito, de qualidade e obrigatório. Os autores reconheciam que tais metas só poderiam ser alcançadas por meio de um sistema de cooperação interfederativa.

1934

Constituição brasileira

A Constituição de 1934, pela primeira vez, cita a formulação de um Plano Nacional de Educação, que ficaria sob responsabilidade da União, justamente para coordenar ações interfederativas em prol da educação. Durante o Estado Novo (1937-1945), porém, princípios totalitaristas suprimiram possibilidades de colaboração entre os entes federados.

1946

Nova Constituição

A Constituição de 1946 resgatou o princípio de ensino básico como um direito universal, obrigatório, gratuito e de competência do Estado.

1959

Manifesto dos Educadores Democratas em Defesa do Ensino Público

Durante a década de 1950, o Brasil mantinha um elevado índice de analfabetismo, evasão e desigualdades educacionais. O plano de desenvolvimento da década, focado unicamente na economia, não deu a devida atenção à crise na Educação vivenciada pelo país. Por isso, intelectuais e ativistas lançaram, em 1959, um manifesto que apontava a urgência do SNE para democratizar o ensino e melhorar a qualidade da educação, uma prioridade inclusive para a economia nacional.

1961

LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e Plano Nacional de Educação (1962)

Depois de uma década de debates, foi aprovado o texto da LDB, primeira legislação que regulariza o sistema de ensino, apesar de não prever mudanças muito significativas. Do ponto de vista sistêmico, a principal contribuição da LDB foi apoiar a descentralização da administração do ensino no país.

1962

Plano Nacional de Educação

Como consequência da aprovação da LDB, foi elaborado, em 1962, o primeiro Plano Nacional de Educação. Sua proposta de organização das redes de ensino, no entanto, não avançou.

1966/67

Plano Complementar de Educação (1966) e Constituição Federal (1967)

O Plano Complementar de Educação de 1966, que tornou o ensino brasileiro ainda mais descentralizado, foi absorvido na Constituição de 1967. Ela trouxe recomendações para organizar os sistemas de ensino, atribuindo responsabilidades aos estados e municípios. A União, no entanto, era responsável apenas pela “assistência técnica e financeira para o desenvolvimento”.

1971

Nova LDB

Em 1971, com a aprovação da nova LDB, municípios rurais ficaram responsáveis pelo ensino básico. A lei deu pouco incentivo ao Sistema e ele novamente não avançou.

1988

Constituição Federal

Com a redemocratização e a necessidade de reorganizar as funções dos entes federados, o SNE voltou à pauta. A Constituição de 88, entendida como uma grande conquista da sociedade, fortaleceu o direito à educação universal, pública e gratuita, porém deixou lacunas na regulação do Sistema. Ela se torna o documento-chave que pauta os demais dispositivos legais em defesa do SNE.

1996

LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação)

Com base na Constituição de 1988, a LDB deu fôlego ao Regime de Colaboração, que é uma das bases do SNE. Nos artigos n. 8 e n. 62, a legislação reforça o princípio colaborativo como fundação para a articulação entre redes de ensino da educação básica. Um passo importante para o SNE é que a legislação especifica modalidades de oferta da educação básica e as atribuições dos entes federativos.

2010/14

Conferências Nacionais de Educação (Conae)

Durante a Conferência, realizada em Brasília, a pauta do SNE foi retomada e entendida como o grande debate da Educação. A proposta foi incluída como eixo dos Planos Nacionais de Educação, aprovados durante os eventos, com prazos para que fossem instituídos. A partir dos planos, diversos projetos de lei foram elaborados para regulamentação do SNE, no entanto eles não se concretizaram.

2016

Posicionamento do Fórum Nacional de Educação

A partir das Conferências Nacionais de Educação, o Fórum elencou os objetivos e as diretrizes do Sistema, apontando a necessidade de definir padrões de qualidade de educação e instâncias de pactuação interfederativa.

2018

Conferência Nacional de Educação (Conae)

A Conae de 2018 mais uma vez discutiu o SNE como um meio de garantir o direito à educação de qualidade. A Conferência reforçou a urgência de regulamentar o Sistema e alertou que sua não institucionalização causa fragilidade na Educação do país.

2019/21

Projetos de lei complementar no Congresso Nacional

Encontram-se em discussão o PL n. 25/2019, da Câmara dos Deputados, no qual foram apensados os PLs n. 216/2019, n. 47/2019 e n. 267/2020. No Senado Federal, tramita o PL n. 235/2019. Os projetos defendem a atribuição de responsabilidades dos entes federados, a criação de espaços deliberativos e a definição de padrões de qualidade da educação.

Engaje

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SISTEMA NACIONAL
DE EDUCAÇÃO

Publicações

Sistema Nacional de Educação: uma visão estruturante para a educação no Brasil

Posicionamento oficial que representa a visão do Movimento Colabora Educação sobre o Sistema Nacional de Educação. Aborda a concepção de sistemas de políticas públicas, o histórico da discussão no Brasil e os impactos federativos e educacionais esperados com a instituição do SNE para o país.

movimentocolabora.org.br

Sumário Executivo – Sistema Nacional de Educação: Uma visão estruturante para a Educação do Brasil

O SNE atuaria como um sistema de sistemas, reunindo e coordenando todos os sistemas de ensino, em diferentes níveis, e contribuindo para uma gestão mais eficiente da política educacional em todo o Brasil, com equidade de oportunidades de acesso e permanência estudantil.

Resumo – Sistema Nacional de Educação: uma visão estruturante para a educação no Brasil

O acúmulo de conhecimento que o Movimento Colabora Educação reuniu nos últimos três anos a respeito do Sistema Nacional de Educação (SNE) está consolidado neste documento: um posicionamento oficial e decisivo que representa a visão do Colabora sobre o SNE.

Sistema Nacional de Educação

Embora dispositivos legais tenham garantido o acesso à educação, é preciso regulamentar o SNE para melhorar a governança educacional.

pp.nexojornal.com.br

Observatório de Educação

Plataforma do Instituto Unibanco com mais de 16 mil documentos, entre análises e curadoria de artigos, teses, dados estatísticos, eventos e produções audiovisual sobre Ensino Médio e Gestão em Educação Pública, incluindo o Sistema Nacional de Educação.

observatoriodeeducacao.institutounibanco.org.br

Bibliografia: Sistema Nacional de Educação

A pesquisadora Fernanda Castro Marques indica cinco leituras sobre o tema, considerado primordial para estruturar políticas públicas no país

pp.nexojornal.com.br

O Sistema Nacional de Educação

Artigo produzido a pedido do Ministério da Educação para propor acordos sobre o SNE, com o objetivo de estimular discussões e ajudar a construir uma proposta coletiva.

observatoriodeeducacao.institutounibanco.org.br

Como o Sistema Nacional de Educação pode Beneficiar o Enem?, indagam Professor Israel e Idilvan Alencar

SNE cria diálogo entre União e governo estatais para melhoria das políticas educacionais

www.poder360.com.br

O SUS da educação

"Ao tempo em que estamos nos preparando para a oferta de ensino presencial para este segundo semestre, ficou, por outro lado, a certeza de que as políticas públicas na área da educação poderiam ter sido mais eficazes, caso tivéssemos tido uma melhor coordenação nacional". Leia a opinião de Mozart Neves Ramos

jc.ne10.uol.com.br

Sou professor. O que o Sistema Nacional de Educação (SNE) tem a ver comigo?

O SNE tem profundo impacto na formação e na melhoria da carreira docente, tornando-a mais equitativa.

movimentocolabora.org.br

Sistematização da Política Colaborativa do Maranhão

Documento busca oferecer uma leitura abrangente sobre o Regime de Colaboração entre o Estado do Maranhão e Municípios, e inspira outros territórios ao mostrar um caminho possível para alcançar melhores resultados educacionais.

movimentocolabora.org.br

Novas Gestões Municipais: O que é preciso saber para implementar o Regime de Colaboração

Publicação busca incentivar gestores educacionais de todo país a optarem pela colaboração como principal estratégia para o mandato.

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Rede de Colaboração Intermunicipal em Educação amplia governança para fortalecer iniciativas de colaboração em Educação de todo o país

Com sua contínua expansão, a Rede completa três anos de sua fundação e vem se consolidando como lócus estratégico de sensibilização dos gestores de Educação.

institutopositivo.org.br

SNE: Uma visão estruturante para a Educação no Brasil

O Brasil é um país extenso e diverso, o que demanda um olhar atento aos territórios na hora de elaborar políticas públicas, em especial na Educação. Para evitar desigualdades e garantir qualidade para todas, é urgente regular um sistema nacional que fortaleça o Regime de Colaboração entre os entes federados.

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    O projeto

    Sobre Nós

    Atualmente, tramitam no Congresso Nacional dois projetos de lei complementar sobre a regulamentação do Sistema Nacional de Educação (SNE). Nesse cenário, Movimento Colabora e Todos pela Educação intensificaram sua atuação pautando o debate sobre o SNE. Juntam-se às organizações nesse esforço uma série de outros atores, de diferentes campos em uma coalizão horizontal para trazer novos atores para o diálogo com o lançamento da iniciativa SNEemPauta.

    O SNEemPauta funciona como hub de conteúdo sobre o Sistema Nacional de Educação, fazendo uso de recursos e conteúdos multimídia, para agregar informações qualificadas e dinâmicas sobre o tema, com diferentes abordagens.

    Nosso trabalho está baseado em algumas premissas:

    Criar conexões entre o tema e o cotidiano dos cidadãos para facilitar a identificação das pessoas com a importância, a urgência e a defesa do SNE;
    Mostrar como o SNE está presente em situações que afetam diretamente a vida das pessoas (gestão, avaliação, formação, aprendizagem);
    Produzir e compartilhar conhecimento, fortalecendo a mobilização para a pauta.